Crime em navio ancorado em porto é de competência da Justiça estadual

A embarcação Italiana não estava em situação de internacionalidade, mas ancorada, e as vítimas não eram nem passageiros nem funcionários do navio

Estado é condenado a custear tratamento de paciente

IPERN é obrigado a beneficiar mãe de ex-segurado

Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico

Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.

Ministro José Delgado fala em Recife sobre responsabilidade tributária de diretores

O ministro José Delgado, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, participa, daqui a pouco, às 11h, do II Seminário do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários, na cidade de Recife/PE.

1946 - A república populista

A república populista ou a quarta república brasileira refere-se ao período que tem início com o fim do governo provisório de José Linhares em 31 de janeiro de 1946 que, por sua vez, teve início também com a forçada renúncia de Getúlio Vargas em 29 de outubro de 1945, pondo fim ao Estado Novo. O populismo era calcado na imagem carismática de certo político, o endeusamento do governante.

O direito privado em três décadas de Constituição Federal

Busca-se analisar importantes transformações no modo de pensar o direito privado, especialmente o direito civil, a partir da influência da incidência de normas constitucionais

Estado e União são condenados a fornecer prótese dentária a morador de Santa Maria

A juíza condenou os réus a fornecerem a prótese parcial removível dentro de um período de 30 dias. Cabe recurso ao TRF4

Compromisso de venda. Arras confirmatórias. Devolução em dobro

Culpa da promitente vendedora evidenciada. Danos morais não configurados.

Indenização. Queda em shopping center.

Sofrimento de danos físicos e morais. Inexistência.

MP obtém sentença que proíbe bingos e caça-níqueis em hotel de Ibirá

Em caso de descumprimento da determinação, o estabelecimento deverá pagar multa diária de R$ 20 mil

Estado deve realizar diagnóstico sob pena de R$ 1 milhão

Ação Civil Pública

Professora estadual receberá remuneração atrasada

Ação Ordinária

Indenização foi para reparar despesas médicas e sequelas deixadas por acidente

Acidente na BR 230 na Paraíba foi causado por sargento do exército em serviço

Combate à violência doméstica recebe R$ 22 milhões em projetos de Justiça

Recursos de R$ 22 milhões estão destinados a ações de aplicação da Lei nº 11.340/06, denominada Maria da Penha dentro do convênio entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça, assinado em março deste ano.

CNJ nega pagamento de auxílio-alimentação a juízes

OAB potiguar registra 35,92% de êxito em Exame de Ordem

Justiça condena ex-PM a 49 anos de prisão por crime no Carnaval de 99

Universidades federais abrem concursos em todo o Brasil

Pode recair em dinheiro penhora para pagar indenização em ações de acidente de trabalho